Avisos legais

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2. Objetivo e âmbito de aplicação

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PS TRIBUTACIÓN coloca à disposição do UTILIZADOR este documento, a fim de cumprir as obrigações decorrentes da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), e informar o UTILIZADOR sobre quais as condições de utilização do site.

Este documento está exposto permanentemente no web propriedade de PS TRIBUTACIÓN, www.pstributacion.com (daqui em diante SÍTIO WEB), e o UTILIZADOR pode consultá-lo, arquivá-lo ou imprimi-lo.

O SÍTIO WEB foi criado para facilitar o acesso do UTILIZADOR a todas as informações sobre PS TRIBUTACIÓN e as características dos serviços oferecidos, bem como outras informações adicionais que PS TRIBUTACIÓN inclui diretamente ou através dos links correspondentes.

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3. Código deontológico

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4. Limitação de responsabilidade

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5. Proteção de dados pessoais

PS TRIBUTACIÓN está profundamente comprometida com o cumprimento da normativa espanhola de proteção de dados de caráter pessoal, e garante o cumprimento íntegro das obrigações previstas, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no artigo 9 da Lei 15/1999, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD) e no Regulamento de Desenvolvimento da LOPD.

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• Dados tratados.
• Arquivo em que são armazenados.
• Finalidade do tratamento.
• Obrigatoriedade ou não de os facilitar, bem como as consequências no caso de não os facilitar.
• Sobre os direitos que assistem a todo o utilizador e o procedimento para os exercer.

6. Propriedade intelectual e industrial

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7. Lei aplicável e jurisdição

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